Receber um auditor-fiscal do trabalho em uma fábrica, responder a uma notificação com prazo para corrigir uma máquina sem proteção, lidar com o embargo de uma frente de obra, recorrer de um auto de infração ou estimar o impacto de uma multa por treinamento vencido: situações como essas mostram por que gestores, RH e equipes de SST precisam entender a NR-28. O treinamento NR 28 é a capacitação que prepara a empresa para a fiscalização e para as consequências do descumprimento das normas regulamentadoras.
A NR-28 vale para todas as organizações sujeitas às NRs. Diferentemente de normas como a NR-10 ou a NR-35, ela não exige treinamento para os trabalhadores da operação. A capacitação é voltada a lideranças, SESMT, RH, jurídico e T&D, que precisam entender como a fiscalização funciona e como a gestão de treinamentos impacta diretamente as autuações. Em 2026, a norma foi alterada duas vezes.
Neste artigo, você vai entender o que é a NR 28, qual a importância do treinamento, quem deve participar, como funcionam fiscalização, embargo, interdição e multas, o que mudou em 2026 e como reduzir riscos de autuação.
Treinamento NR 28: resumo rápido
| Item | O que diz a NR-28 |
|---|---|
| Tema | Fiscalização e penalidades por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho |
| Instrumentos | Notificação com prazo, auto de infração, embargo e interdição |
| Multas | Definidas pelo grau da infração, pelo número de empregados e pela reincidência, conforme os anexos |
| Treinamento | Não há curso obrigatório; a capacitação é voltada a gestores, SST, RH e T&D |
| Mudança em 2026 | Portaria MTE nº 104/2026: fiscalização, atividades rurais e reajuste anual das multas |
| Mudança em 2026 | Portaria MTE nº 1.758/2026: atualização dos códigos e graus de infração do Anexo II |
O que é a NR 28?
A Norma Regulamentadora nº 28, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece os procedimentos de fiscalização e as penalidades aplicáveis ao descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Ela também traz os anexos que relacionam cada requisito das NRs a um código e a um grau de infração.
Na prática, a NR-28 é o que dá consequência às demais normas. Um treinamento NR-35 vencido, um certificado sem os dados exigidos pela NR-1 ou a ausência de capacitação da CIPA podem gerar autuações com base nos enquadramentos da NR-28.
Qual a importância do treinamento NR 28?
Muitas empresas só descobrem como a fiscalização funciona quando recebem a primeira autuação. Conhecer a NR-28 com antecedência ajuda a priorizar ações, organizar evidências e reduzir riscos.
- Prevenção de autuações: gestores entendem quais falhas geram infrações e com qual gravidade.
- Resposta adequada: a empresa sabe como agir diante de notificações, embargos e interdições.
- Priorização: o grau das infrações ajuda a definir o que corrigir primeiro.
- Valorização da gestão de treinamentos: fica claro que registros de capacitação são evidências centrais na fiscalização.
Quem deve participar do treinamento NR 28?
- diretores e gerentes de operações;
- profissionais do SESMT;
- RH, departamento pessoal e jurídico trabalhista;
- área de T&D, responsável pelos registros de capacitação;
- gestores de contratos com terceiros;
- membros da CIPA.
Como funciona a fiscalização da NR 28?
A fiscalização é realizada por auditores-fiscais do trabalho, que podem inspecionar os locais, solicitar documentos e entrevistar trabalhadores. Diante de irregularidades, podem:
- Notificar: conceder prazo para a correção de irregularidades.
- Autuar: lavrar auto de infração, que pode resultar em multa após o processo administrativo.
- Embargar ou interditar: em situação de grave e iminente risco, paralisar obras, atividades, máquinas ou estabelecimentos até a correção.
A empresa tem direito de defesa e de recurso nos processos de auto de infração, conforme os prazos legais.
Como são calculadas as multas da NR 28?
Cada requisito das NRs tem um código e um grau de infração, de 1 a 4, definido no Anexo II. O valor da multa considera esse grau, o número de empregados da empresa e o tipo da infração, se de segurança ou de medicina do trabalho, conforme as tabelas do Anexo I. A reincidência e outros fatores previstos na legislação podem agravar o valor.
O que mudou no treinamento NR 28 em 2026?
A NR-28 foi alterada duas vezes em 2026:
- Portaria MTE nº 104/2026 (janeiro): atualizou regras de fiscalização e autuação, explicitou o critério de cálculo para infrações em atividades rurais e previu o reajuste anual dos valores das multas.
- Portaria MTE nº 1.758/2026 (setembro): atualizou o Anexo II, com mudanças em códigos e graus de infração ligados a várias NRs, como NR-1, NR-10, NR-12, NR-13, NR-22, NR-35 e NR-38. Alguns graus aumentaram e outros diminuíram, e a portaria entrou em vigor na data de publicação.
Essas mudanças acompanham as alterações técnicas de 2026 em normas como a NR-10 e a NR-35. Para a área de T&D, o recado é rever a matriz de treinamentos com olhar para os itens de maior grau.
Qual é o conteúdo do treinamento NR 28?
- objetivos e estrutura da NR-28;
- atribuições dos auditores-fiscais do trabalho;
- notificação, auto de infração, embargo e interdição;
- defesa e recursos administrativos;
- graus de infração e cálculo de multas;
- mudanças de 2026 nos procedimentos e no Anexo II;
- documentos mais solicitados na fiscalização;
- papel dos registros de treinamento como evidência;
- gestão de terceiros e responsabilidade solidária.
Quem pode ministrar o treinamento NR 28?
O treinamento pode ser conduzido por engenheiros de segurança do trabalho, advogados trabalhistas e consultores em SST com experiência em fiscalizações. A combinação das visões técnica e jurídica torna o conteúdo mais útil para gestores.
Como realizar o treinamento NR 28 de forma eficiente e engajadora?
- Simule uma fiscalização: faça um exercício de auditoria interna com os documentos reais da empresa.
- Use casos práticos: discuta autuações comuns no seu setor.
- Mostre o impacto financeiro: estimativas de multas ajudam a priorizar investimentos.
- Conecte às NRs da operação: mostre quais itens de maior grau se aplicam à empresa.
- Atualize a cada mudança: comunique as alterações de 2026 aos gestores.
Como reduzir riscos de autuação na gestão de treinamentos?
Treinamentos obrigatórios são um dos pontos mais verificados na fiscalização. Algumas práticas reduzem os riscos:
- matriz atualizada de treinamentos por função e NR;
- certificados com todos os dados exigidos pela NR-1;
- controle de vencimentos e reciclagens;
- registros acessíveis rapidamente, por unidade e por trabalhador;
- exigência de evidências de capacitação de terceiros.
O artigo sobre controle de treinamentos detalha como organizar essa rotina.
Perguntas frequentes sobre o treinamento NR 28
A NR 28 exige treinamento?
Não há curso obrigatório. A capacitação sobre a NR-28 é recomendada para gestores, SST, RH e T&D.
O que mudou na NR 28 em 2026?
A Portaria MTE nº 104/2026 atualizou regras de fiscalização, multas rurais e reajuste anual, e a Portaria MTE nº 1.758/2026 alterou códigos e graus de infração do Anexo II.
Qual a diferença entre embargo e interdição?
O embargo paralisa obras, total ou parcialmente. A interdição paralisa atividades, máquinas, setores ou estabelecimentos. Ambos são aplicados diante de grave e iminente risco.
Treinamento vencido gera multa?
Pode gerar. A falta ou o vencimento de treinamentos obrigatórios é enquadrado como infração, com grau definido no Anexo II da NR-28.
Como o Mobiliza LMS ajuda a empresa a estar pronta para a fiscalização?
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